Politica de Proteção de Dados Pessoiais

A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A Faily Clinic, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Family Clinic, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas Family Clinic (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.

1. USO DE «DADOS PESSOAIS»

1.1. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A Family Clinic procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS

2.1. As referências nesta Política à “Family Clinic”, “nós” ou “nosso/a” significam a Rossana Ferreira Unip. Lda. (uma empresa registada em Portugal, com sede na Rua Alfredo Cunha 342 sala 10, em Matosinhos, e com o NIPC 514944404).
2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela Family Clinic no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Designadamente, no que respeita à gestão do portal Family Clinic.

A Family Clinic como subcontrarante
2.3. Por sua vez, quanto à gestão de seguros de saúde e planos de benefícios, a Family Clinic atua sempre na qualidade de subcontratante da sua Seguradora/entidade, designadamente no âmbito do processamento de pedidos de pré-autorização e submissão de despesas, bem como de gestão de reclamações ou sugestões referentes ao seguro de saúde ou plano de benefícios subscrito.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO

3.1. A Family Clinic, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta, nomeadamente através do nosso Contact Center. Também podemos receber os seus dados pessoais da sua Seguradora, atuando em nome e por conta desta para proceder à gestão do seu seguro de saúde / plano de benefícios, conforme melhor descrito no ponto anterior.
3.2. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Family Clinic, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
3.3. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo.
3.4. A Family Clinic preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.
3.5. O Cliente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a Family Clinic em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela Family Clinic para vários fins.

4. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

4.1. Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher dados relativos à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
4.2. São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, p.ex., (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.
4.3. Apenas recolhemos estas informações em nome e por conta da sua Seguradora, i.e. na qualidade de subcontratantes da mesma, e no caso de ter dado o seu consentimento explícito para o efeito.

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela Family Clinic no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
5.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

6.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento ainda mediante pedido escrito dirigido à Family Clinic para o endereço de email gereal@familyclinic.pt ou para a morada Rua Alfredo Cunha, nº 342, sala 10, 4450-021 Matosinhos.
6.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da Family Clinic.
6.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
6.4. O Cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
6.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
6.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da AdvanceCare, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.